Dispensas / Inexigibilidades
Manuais e regulamentos disponíveis na página da Divisão de Compras Diretas
As dispensas e inexigibilidades realizadas de acordo com a lei 14.133/2023 podem ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas. site no qual é possível consultar, não só as compras diretas já realizadas, como também os avisos de dispensas para as quais as disputas estejam agendadas.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Obs: após acessar o link acima, aplicar o filtro para visualizar apenas Dispensas e Inexigibilidades.
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