CPPD informa sobre atualizações cadastrais e remuneratórias para progressão docente

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) informa que os processos de progressão docente já estão sendo despachados com classe e nível, de acordo com a Medida Provisória (MPV) nº 1.286/2024 na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025, conforme a orientação recebida no Ofício nº 13/2025 – DICAD/DGP/CEFET/RJ, de 25 de março de 2025.

Sendo assim, os processos recebidos da Divisão de Cadastro do Departamento de Gestão de Pessoas (DICAD/DGP) já foram atualizados e devolvidos a essa divisão em 3/4/2025. A CPPD confeccionou duas atas com a atualização da nomenclatura dos processos despachados no período de janeiro a março de 2025 e aguarda recebimento de outros processos, que serão reabertos e enviados para essa comissão pelo DGP, para inclusão da ata de retificação.