Auxílio funeral

O que é o auxílio funeral?

O AUXÍLIO FUNERAL é um benefício previdenciário concedido à família do servidor ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido (ativo ou aposentado).

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Formulário para requerimento geral do DGP
Declaração - Auxílio funeral
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Base legal:

1) Principal:

        1.1) Artigos 41, 226 a 228 e 241 e parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2) Complementar:

         2.1) Orientação Normativa DRH/SAF nº 101, de 11 de dezembro de 1991 (DOU 12 de dezembro de 1991);

         2,2) Acórdão TCU - Plenário nº 294, de 31 de março de 2004 (DOU 07 de abril de 2004);

         2.3) Nota Técnica nº 60/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP;

         2.4) Nota informativa nº 36 /2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;

         2.5) Nota Informativa nº 305/2016-MP.