| Documento |
Arquivo/Link |
| Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 |
https://www.gov.br/governodigital/
pt-br/contratacoes-de-tic/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022 |
| Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.1 |
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| Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm |
| Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019 |
http://www.in.gov.br/
materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/
content/id/70268218 |
| Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm |
| Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ Ato2023-2026/2024/Decreto/D12198.htm#art9 |
| Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 |
https://www.in.gov.br/web/
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| Portaria SGD/MGI nº 4.339, de 10 de agosto de 2023 |
https://www.in.gov.br/en/
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| Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2024 |
https:// www.cefet-rj.br/
attachments/article/2870/
PDTICcompleto22-11.pdf |
| Plano de Desenvolvimento Institucional 2025-2029 |
https://www.cefet-rj.br/pdi |
| Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9637.htm |
| Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12572.htm#art12 |
| Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm |
| Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020 |
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| Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 |
https://www.in.gov.br/en/
%20web/dou/-/decreto-n-12.069-de-21-de-junho-de-2024-567498766 |
| Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024 |
https://www.in.gov.br/en/
web/dou/-/portaria-sgd/
mgin-4.248-de-26-de-junho-de-2024-568659997 |
| Portaria SGD/ME nº 548, de 24 de janeiro de 2022 |
https://www.in.gov.br/
en/web/dou/-/portaria-sgd/me-n-548-de-24-dejaneiro-de-2022-375784151 |
| Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 |
https://www.in.gov.br/
en/web/dou/-/portaria-%20-sgd/
mgi-n-852-de-28-de-marco-de-2023-473750908 |
| Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021 |
https://www.in.gov.br/en/
web/dou/-/portaria-gsi/pr-n-93-de-18-deoutubro-de-2021-353056370 |
| Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28 de maio de 2021 |
https://www.gov.br/gsi/pt-br/
seguranca-%20-da-informacao-e-cibernetica/legislacao/
copy_of_IN03_consolidada.pdf |
| Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020 |
https://www.planalto.gov.br/
cCivil_03/_%20Ato2019-2022/2020/Decreto/D10569.htm |
| Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/%20d12573.htm |
| Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_%20ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm |
| Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/ePING_v2018_20171205.pdf |
| Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007 |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf |
| Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019 |
https://www.planalto.gov.br/
%20ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10160.htm |
| Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2016/%20decreto/d8777.htm |
| Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023 |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/portaria-sgd-mgi-no-2-715-de-21-de-junho-de-2023 |
| Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023 |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/portaria-sgd-mgi-no-5-950-de-26-de-outubrode-2023 |
| Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022 |
| Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.1 |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/sisp/guia-do-gestor/documentos/guia-de-pdtic-%20-do-sisp-2-1/view |
| Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm |
| Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019 (Implantação da Governança de TIC) |
https:// www.in.gov.br/materia/
-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/
content/id/70268218 |
| Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/%20L14129.htm |
| Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 (Estratégia Federal de Governo Digital e a Infraestrutura Nacional de Dados) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12198.htm#art9 |
| Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 (Estabelece os Princípios, Objetivos e Iniciativas, além de dispor sobre a composição do Comitê de Governança Digital) |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-6.618-%20de-25-de-setembro-de-2024-586759348 |
| Portaria SGD/MGI nº 4.339, de 10 de agosto de 2023 (Autodiagnóstico no âmbito do SISP e sobre o Índice de Maturidade em Governança de TIC - iGOVSISP.) |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-4.339-de-10-de-agostode-2023-502727051 |
| Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2024 |
https:// www.cefet-rj.br/attachments/article/2870/
PDTICcompleto22-11.pdf |
| Plano de Desenvolvimento Institucional 2025-2029 |
https://www.cefet-rj.br/pdi |
| Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 (Política Nacional de Segurança da Informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9637.htm |
| Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (Organização da Administração Federal) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm |
Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a Estrutura de
Gestão da Segurança da Informação) |
https://www.in.gov.br/en/web/
dou/-/%20instrucao-normativa-n-1-de-27-de-maio-de-2020-258915215 |
| Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 (Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br) |
https://www.in.gov.br/en/%20web/
dou/-/decreto-n-12.069-de-
21-de-junho-de-2024-567498766 |
| Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024 (Estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027) |
https://www.in.gov.br/en/
web/dou/-/portaria-sgd/mgin-4.248-de-26-de-junho-de-2024-568659997 |
| Portaria SGD/ME nº 548, de 24 de janeiro de 2022 (Avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e padrões de qualidade para serviços públicos digitais) |
https://www.in.gov.br/en/
web/dou/-/portaria-sgd/me-n-548-de-24-dejaneiro-de-2022-375784151 |
| Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 (Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI) |
https://www.in.gov.br/en/web
/dou/-/portaria-%20-sgd/mgi-n-852-de-28-de-marco-de-2023-473750908 |
| Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021 (Glossário de Segurança da Informação) |
https://www.in.gov.br/en/web/
dou/-/portaria-gsi/pr-n-93-de-18
-deoutubro-de-2021-353056370 |
| Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28 de maio de 2021 (Processos relacionados à gestão de segurança da informação) |
https://www.gov.br/gsi/pt-br/
seguranca-%20-da-informacao-e-cibernetica/legislacao/
copy_of_IN03_consolidada.pdf |
| Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020 (Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_%20ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm |
| Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_%20ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm |
| Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/ePING_v2018_20171205.pdf |
| Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007 (eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP)) |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf |
| Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019 (Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10160.htm |
| Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal) |
https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2015-2018/2016/%20decreto/d8777.htm |
| Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2017 (Prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional) |
https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/
2017/resolucao-no-3-de-05-de-outubro-de-2017.pdf/view |
| Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023 (Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho) |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/
portaria-sgd-mgi-no-2-715-de-21-de-junho-de-2023 |
| Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023 (Modelo de Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem) |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/portaria-sgd-mgi-no-5-950-de-26-de-outubrode-2023 |
| Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023 (Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços) |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/instrucao-normativa-sgd-mgi-no-6-de-29-de-marco-de-2023 |
| COBIT 5 |
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Cobit_5_pt-br.pdf |
| ITIL v5 |
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